Ubá (MG) encerra a calamidade pública da enchente de fevereiro — mas mantém o decreto de emergência por mais 180 dias

Foto: Evgeni Lazarev — imagem ilustrativa, não retrata o evento noticiado

Seis meses depois da enchente de fevereiro de 2026, que atingiu Ubá e outras cidades da Zona da Mata mineira, a prefeitura publicou o Decreto Municipal nº 7.818, encerrando o estado de calamidade pública e substituindo-o por situação de emergência — válida por 180 dias. Segundo a coordenação municipal de proteção civil, a mudança reflete que a cidade “recuperou parte da capacidade de gerir a crise” e agora lida com “os efeitos da tragédia, e não um novo desastre”.

A diferença entre os dois status não é apenas semântica. Calamidade pública é a classificação de crise aguda, que exige mobilização máxima da estrutura municipal; situação de emergência reconhece que a recuperação está em curso, ao mesmo tempo em que sinaliza que a administração já retomou parte da capacidade normal de gestão. As duas permitem à cidade pedir apoio estadual e federal — mas a calamidade pública indica um nível de ameaça mais alto que a emergência.

O que torna esse decreto relevante para outros gestores é o que ele preserva, não o que encerra: Ubá ainda tem mais de 60 obras de reconstrução em andamento — estradas, pontes, sistemas de água e prédios públicos danificados pela enchente — e o decreto de emergência segue sendo o instrumento legal que permite dispensa de licitação para essas obras, acesso a recursos governamentais e autorização de uso de propriedades em resposta emergencial. Ou seja: a cidade rebaixou a classificação de risco sem abrir mão das ferramentas jurídicas que a reconstrução ainda exige — a mesma lógica de “manter a porta burocrática aberta enquanto o trabalho não termina” que apareceu na Portaria federal do Acre e no decreto de Jangada (MT), cobertos em edições anteriores deste Radar.

“Encerrar a calamidade não é dizer que acabou — é dizer que a prefeitura recuperou a capacidade de administrar o que ainda falta consertar.”

Fontes

• Tribuna de Minas — “Ubá encerra calamidade pública, mas mantém decreto de emergência por efeitos da enchente” — 25/08/2026 — https://tribunademinas.com.br/noticias/regiao/25-08-2026/uba-encerra-calamidade-publica-mas-mantem-decreto-de-emergencia-por-efeitos-da-enchente.html