Ubá encerra a calamidade seis meses depois da enchente e mantém 60 obras sob emergência por 180 dias

Seis meses depois da enchente que matou seis pessoas em Ubá, na Zona da Mata mineira, a prefeitura assinou o decreto que quase nenhuma cobertura de desastre acompanha: o da saída. O Decreto Municipal nº 7.818, de 24 de agosto de 2026, encerra o estado de calamidade pública e institui, no lugar dele, situação de emergência com validade de 180 dias. A mudança foi noticiada em 25/08 pela Tribuna de Minas. O desastre de referência é o temporal de fevereiro de 2026: cerca de 170 milímetros de chuva em três horas, o Rio Ubá a 7,82 metros e seis mortos na cidade, parte dos 53 mortos que o temporal de 22 a 24 de fevereiro deixou na região — 47 deles em Juiz de Fora, segundo a CNN Brasil. A calamidade havia sido decretada pelo prefeito José Damato Neto.

Calamidade pública e situação de emergência não são degraus decorativos da mesma escala. São regimes distintos de poder administrativo, e a diferença entre eles é o tamanho da excepcionalidade que o município reivindica diante dos órgãos de controle. Anderson Almeida, coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil de Ubá, explicou o critério que sustentou a troca: “A mudança ocorre porque hoje nós vivemos os efeitos da tragédia, e não um novo desastre. O município recuperou parte da capacidade de gerir a crise. Por isso, não há mais necessidade de manter a calamidade pública. Na situação de emergência, ainda podemos pedir apoio estadual e federal”.

O que o decreto de emergência preserva é justamente a estrutura jurídica da reconstrução. Mais de 60 obras seguem em andamento no município — vias, pontes, drenagem, redes de água e esgoto —, e a emergência mantém a possibilidade de contratação com dispensa de licitação por até um ano, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, além do canal formal de pedido de apoio estadual e federal, como registrou também o Primeiro a Saber. Sem esse amparo, contratos em curso e pedidos de repasse ficam sem a base legal que os originou.

Para o gestor municipal, a decisão em jogo em Ubá é a que costuma ser tomada por omissão. Prefeituras com desastre antigo tendem a dois erros simétricos: deixar o decreto vencer no calendário e descobrir depois que as obras em execução perderam o amparo legal, ou manter a calamidade indefinidamente, muito além da recuperação da capacidade de gestão, e se expor a questionamento dos órgãos de controle sobre cada dispensa de licitação assinada nesse período. Ubá escolheu o caminho do meio e, mais importante, documentou o porquê. A pergunta a fazer à própria equipe é de calendário e de prova: quando vence o decreto vigente da minha cidade, quais contratos e obras dependem dele, e existe um parecer escrito que justifique tecnicamente o nível de excepcionalidade que ainda estamos reivindicando? Quem não tem essas três respostas por escrito não está em regime de exceção — está em atraso administrativo com nome jurídico.

“O decreto não é papel de arquivo: é o que sustenta 60 obras. Deixá-lo vencer sem substituição é interromper a reconstrução por descuido de calendário”

Fontes

1. Tribuna de Minas — “Ubá encerra calamidade pública, mas mantém decreto de emergência por efeitos da enchente” — 25/08/2026 — https://tribunademinas.com.br/noticias/regiao/25-08-2026/uba-encerra-calamidade-publica-mas-mantem-decreto-de-emergencia-por-efeitos-da-enchente.html
2. Primeiro a Saber — “Ubá mantém ações de reconstrução após enchente e decreta situação de emergência” — 25/08/2026 — https://primeiroasaber.com.br/2026/08/25/uba-mantem-acoes-de-reconstrucao-apos-enchente-e-decreta-situacao-de-emergencia/
3. CNN Brasil — “Chuva provoca enchente histórica em Ubá; cidade decreta calamidade pública” — 24/02/2026 — https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/mg/chuva-provoca-enchente-historica-em-uba-cidade-decreta-calamidade-publica/