Santa Tereza ganha prazo até 2027: a reconstrução também tem cronograma — e ele vence

Foto: Adrien Olichon / Pexels

Na mesma semana em que teve nova emergência reconhecida pelas inundações de julho, o pequeno município de Santa Tereza (RS) recebeu outra publicação federal menos comum — e muito instrutiva. A Portaria nº 2.542, de 5 de agosto, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, prorrogou até 28 de fevereiro de 2027 o prazo para conclusão das obras, serviços de engenharia e ações de assistência aprovados no plano de trabalho do município, com base nas Leis 12.340/2010 e 12.608/2012. O motivo: ajustes técnicos e atrasos de cronograma causados por fatores climáticos — na prática, a cidade que reconstruía foi atingida de novo antes de terminar.

O caso ilumina uma engrenagem invisível da proteção civil: recurso federal de reconstrução não é cheque, é plano de trabalho com prazo. Obras aprovadas precisam ser concluídas e prestadas contas dentro do cronograma — e o município que deixa o prazo vencer sem executar nem pedir prorrogação a tempo pode ter de devolver o dinheiro, com a obra pela metade. A prorrogação de Santa Tereza saiu porque foi pleiteada, fundamentada e deferida antes do vencimento.

Para a gestão municipal, a lição é de controle de carteira: cada plano de trabalho aberto na Defesa Civil é um contrato com data, e alguém precisa ser dono desse calendário — monitorando marcos físicos, antecipando atrasos (chuva, licitação deserta, fornecedor) e protocolando pedidos de prorrogação com justificativa técnica antes do prazo, não depois. Em cidades atingidas por desastres em sequência, como tantas gaúchas, essa gestão de pendências é o que separa a reconstrução que conclui da que devolve recurso.

“Reconstrução não termina quando a obra começa — termina quando o prazo do plano de trabalho é cumprido.”

Fontes

• O Tempo — “Governo prorroga prazo para ações de defesa civil em Santa Tereza (RS) até 2027” — 07/08/2026 — https://www.otempo.com.br/politica/2026/8/7/governo-prorroga-prazo-para-acoes-de-defesa-civil-em-santa-tereza-rs-ate-2027