A “tragédia-crime” de São Sebastião: como alertas do Ministério Público desde 2017 não impediram 65 mortes

Foto: AP, imagem fornecida pelo Governo de São Paulo — da matéria da NPR

Na madrugada de sábado, 18 de fevereiro, para domingo, 19 de fevereiro de 2023, uma chuva orográfica extrema despencou sobre a Serra do Mar e transformou o litoral norte de São Paulo no cenário do desastre climático mais mortal do país em décadas. Bertioga registrou 687 mm de chuva em 24 horas — o maior volume já medido no Brasil em um único dia, segundo o Inmet — enquanto São Sebastião recebeu mais de 600 mm no mesmo intervalo. Os bairros de Vila Sahy e Barra do Sahy, ocupações irregulares sobre encostas instáveis, foram varridos por deslizamentos que soterraram casas inteiras. O balanço final, consolidado nos dias seguintes, chegou a 65 mortos — 64 em São Sebastião e uma criança de 7 anos em Ubatuba —, além de 560 pessoas deslocadas (338 em abrigos públicos e 228 acolhidas por família ou amigos). Carnaval estava em curso; quatro municípios da região cancelaram as festividades.

O governador Tarcísio de Freitas visitou a região no dia seguinte e resumiu a devastação em uma frase que correu o país: “São Sebastião está completamente destruída.” Ele decretou estado de calamidade pública por 180 dias em seis municípios — São Sebastião, Ubatuba, Guarujá, Ilhabela, Caraguatatuba e Bertioga — e liberou R$ 7 milhões iniciais para reconstrução. Em São Sebastião, o prefeito Felipe Augusto descreveu à imprensa internacional o caos das primeiras horas: “Our rescue teams are not managing to get to several locations; it is a chaotic situation.” Dezenas de pessoas seguiam desaparecidas e cerca de 50 casas haviam desabado somente nos primeiros dias de buscas, enquanto o presidente Lula anunciava visita à região e prometia parceria entre União, estado e municípios para a reconstrução.

O que separa São Sebastião de uma tragédia puramente natural é o rastro de alertas ignorados que a imprensa expôs nos dias seguintes — motivo pelo qual o episódio passou a ser chamado de “tragédia-crime”. Já em 2017, um documento do Ministério Público Federal apontava explicitamente que áreas da região “apresentam suscetibilidade à ocorrência de desastres naturais” diante do adensamento de ocupações irregulares. Em 2021, o Ministério Público de São Paulo notificou formalmente o município sobre a instabilidade extrema de Barra do Sahy. Nenhuma das duas advertências travou o avanço da ocupação. Pior: quatro dos seis municípios atingidos — Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá e Ilhabela — não recebiam recursos estaduais de Defesa Civil para prevenção desde 2010, e São Sebastião não via um novo repasse desde 2013, quando o estado liberou R$ 1,76 milhão para o município. A lição para gestores municipais é direta e verificável: notificação do MP sobre área de risco geotécnico exige resposta documentada — plano de contenção, remoção assistida ou realocação —, e a ausência de orçamento contínuo de prevenção, mesmo em anos sem desastre, é ela própria um fator de risco que autoridades e imprensa tendem a cobrar depois que a tragédia já aconteceu.

“‘São Sebastião está completamente destruída’ — Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, ao visitar a região um dia após a chuva mais intensa em 24h já registrada no Brasil”

Fontes

• CNN Brasil — “São Sebastião está ‘destruída’; vias começam a ser liberadas, diz Tarcísio à CNN” — 20/02/2023 — https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sao-sebastiao-esta-destruida-vias-comecam-a-ser-liberadas-diz-tarcisio-a-cnn/
• NPR — “Heavy rains leave dozens dead in Brazil as cities cancel Carnival” — 20/02/2023 — https://www.npr.org/2023/02/20/1158271553/heavy-rains-leave-dozens-dead-in-brazil-as-cities-cancel-carnival
• Brasil de Fato — “São Sebastião já foi alvo de alertas do MP e de falta de repasses para prevenção a desastres” — 23/02/2023 — https://www.brasildefato.com.br/2023/02/23/sao-sebastiao-ja-foi-alvo-de-alertas-do-mp-e-de-falta-de-repasses-para-prevencao-a-desastres