Dois deslizamentos, 21 veículos soterrados e uma disputa de responsabilidade: a Serra do Mar fecha a BR-376 por 10 dias

Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros de Santa Catarina — da matéria da Gazeta do Povo

Em 28 de novembro de 2022, dois deslizamentos de terra atingiram o mesmo trecho da BR-376, no km 669, na Serra do Mar entre Curitiba e o litoral paranaense — o primeiro por volta das 15h30, o segundo, maior, às 19h30, segundo reconstituição da Agência Brasil. O balanço final registrou 2 mortos e 21 veículos atingidos — 6 carretas e 15 veículos menores —, com 6 pessoas resgatadas com vida, segundo o Poder360. A rodovia, principal via de acesso entre a Região Metropolitana de Curitiba e o litoral paranaense, ficou totalmente interditada nos dois sentidos por cerca de 10 dias, com o tráfego redirecionado pela BR-116. O sistema de monitoramento meteorológico Simepar já havia registrado mais de 200mm de chuva acumulados nas 72 horas anteriores ao evento, conforme apuração da Gazeta do Povo.

Wagner Mesquita de Oliveira, secretário de Segurança Pública do Paraná, confirmou no dia seguinte a extensão do desastre: o deslizamento “atingiu ao menos 6 carretas, mais 15 outros veículos”. A concessionária responsável pelo trecho, Arteris Litoral Sul, evitou se posicionar sobre as causas logo após o evento, classificando em nota como “prematura, neste momento, qualquer afirmação sobre as causas do deslizamento […] pois não contaria com o embasamento técnico necessário”. A cautela da concessionária antecipou o que se tornaria o centro de um processo judicial: a Polícia Rodoviária Federal declarou publicamente que cabia à concessionária interditar a via preventivamente antes da tragédia — disputa de responsabilidade que corria na Justiça até ser arquivada em 2023/2024, depois que um laudo da Polícia Científica concluiu que “não houve ação humana no caso”, segundo a Gazeta do Povo.

O caso da BR-376 expõe uma lacuna estrutural na gestão de risco em rodovias concessionadas no Brasil: o monitoramento meteorológico funcionou — o Simepar já sinalizava acúmulo de chuva muito acima do padrão de segurança nas 72 horas anteriores —, mas essa informação não se traduziu em decisão operacional de fechar a via antes do desastre. Para gestores de defesa civil municipal e estadual, a lição é que protocolos de interdição preventiva em trechos de risco geológico conhecido — como toda a Serra do Mar — precisam ter gatilhos automáticos vinculados a limiares de chuva acumulada, e não depender de uma decisão discricionária e tardia da concessionária ou de órgãos de trânsito. Sem regras objetivas e publicamente auditáveis de quando fechar uma rodovia de risco, o poder público segue reagindo ao desastre em vez de preveni-lo — e a disputa judicial arquivada por “ausência de ação humana” mostra como a lacuna de responsabilidade pode ficar sem resposta institucional mesmo depois da tragédia.

“não contaria com o embasamento técnico necessário — nota da concessionária Arteris Litoral Sul, ao evitar afirmar as causas do deslizamento nas horas seguintes ao desastre”

Fontes

• Agência Brasil — “Deslizamento de terra em rodovia no Paraná soterra carros e caminhões” — 29/11/2022 — https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-11/deslizamento-de-terra-em-rodovia-no-parana-soterra-carros-e-caminhoes
• Poder360 — “Deslizamento de terra atinge 21 veículos no PR e deixa 2 mortos” — https://www.poder360.com.br/brasil/deslizamento-de-terra-atinge-21-veiculos-no-pr-e-deixa-2-mortos/
• Gazeta do Povo — “BR-376: arquivado processo sobre deslizamento que matou duas pessoas” — https://www.gazetadopovo.com.br/parana/justica-arquiva-processo-sobre-deslizamento-br-376/
• Plural — “Deslizamento na BR-376: veja a cronologia da tragédia” — https://www.plural.jor.br/deslizamento-na-br-376-veja-a-cronologia-da-tragedia/