O critério por trás dos R$ 5,6 milhões: por que dois municípios do mesmo estado recebem valores tão diferentes

Foto: Divulgação — da matéria do O Alto Acre

O MIDR autorizou, em 18 de fevereiro de 2026, o repasse de R$ 5,6 milhões para ações de resposta e recuperação em sete municípios de seis estados, segundo o Minuto MT: Cerro Grande do Sul (RS, R$ 105.920), Sena Madureira (AC, R$ 1.562.326), Itaperuna (RJ, R$ 324.700), Guimarães (MA, R$ 578.060), Novo Repartimento (PA, R$ 2.774.500), Açucena (MG, R$ 94.068) e Pescador (MG, R$ 196.420) — uma diferença de mais de 29 vezes entre o menor e o maior valor repassado. O texto oficial do MIDR justifica a distribuição por “critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras”. O maior repasse coube a Sena Madureira (AC), formalizado pela Portaria nº 475, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, segundo o Ac24horas. O desastre de origem em Sena Madureira: o Rio Iaco atingiu 14,70 metros em 29 de janeiro, alagando o bairro Praia do Amarilho e outras áreas de risco. A prefeitura decretou emergência em 30/01 (Decretos nº 78 e 79/2026) e criou o Comitê de Enfrentamento à Enchente do Rio Iaco (CEERI/2026), reunindo Secretaria de Administração, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Câmara Municipal sob uma única estrutura de coordenação, com autorização para mobilização total do sistema municipal de defesa civil, abertura de abrigos e entrada em imóveis para salvamento, se necessário.

O que a disparidade entre os sete valores evidencia, além do volume total de recursos, é que o critério de distribuição declarado pelo MIDR — magnitude do desastre, número de desabrigados/desalojados e qualidade do plano de trabalho apresentado — depende diretamente da capacidade técnica de cada prefeitura de instruir e quantificar seu próprio pedido: dois municípios atingidos por eventos climáticos de intensidade comparável podem receber valores muito diferentes se um deles apresentar um plano de trabalho mais detalhado e melhor instruído do que o outro. A criação do CEERI em Sena Madureira — uma estrutura formal e nomeada, reunindo várias forças municipais sob um comitê único, com decreto específico — é um exemplo de como transformar rapidamente a resposta emergencial em um processo documentado e institucionalizado, o que provavelmente contribuiu para a qualidade do plano de trabalho que resultou no maior repasse do lote.

Para prefeituras que preparam seus próprios planos de trabalho para o S2iD, a lição deste episódio é que o valor do recurso federal recebido não depende apenas da gravidade objetiva do desastre, mas da qualidade técnica com que esse desastre é documentado e quantificado no pedido — criar uma estrutura de coordenação formal e nomeada, como fez Sena Madureira com o CEERI, não é apenas uma boa prática de gestão de crise, é também o que produz os dados organizados que tornam um plano de trabalho mais convincente e, na prática, mais bem financiado.

“R$ 105 mil para um município, R$ 2,7 milhões para outro, no mesmo lote de repasse. A diferença não é só a gravidade do desastre — é a qualidade do plano de trabalho que cada prefeitura conseguiu apresentar. Documentar bem a própria crise é, também, uma forma de financiá-la melhor.”

Fontes

• Minuto MT — “MIDR autoriza repasse de R$ 5,6 milhões para sete municípios afetados por desastres” — 18/02/2026 — https://minutomt.com.br/geral/midr-autoriza-repasse-de-r-56-milhoes-para-sete-municipios-afetados-por-desastres/
• Ac24horas — “Governo Federal autoriza repasse de R$ 1,5 milhão para ações de Defesa Civil em Sena Madureira” — 18/02/2026 — https://ac24horas.com/2026/02/18/governo-federal-autoriza-repasse-de-r-15-milhao-para-acoes-de-defesa-civil-em-sena-madureira/
• O Alto Acre — “Sena Madureira decreta emergência e cria comitê para enfrentar cheia do Rio Iaco, que atingiu 14,70 m” — 30/01/2026 — https://oaltoacre.com/sena-madureira-decreta-emergencia-e-cria-comite-para-enfrentar-cheia-do-rio-iaco-que-atingiu-1470-m/