Seca e chuva, no mesmo dia, no mesmo ato: os 11 municípios reconhecidos por desastres opostos

Foto: MIDR/Divulgação — da matéria do Brasil 61

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu, por três portarias — nº 338, nº 341 e nº 343, todas datadas de 30 de janeiro de 2026 —, situação de emergência em 11 municípios de sete estados, por motivos climaticamente opostos: estiagem ou seca em Malhada de Pedras e Mansidão (BA), Caririaçu, Acopiara e Senador Pompeu (CE), e Guimarães (MA); fortes chuvas em Formiga e Várzea da Palma (MG), Rio Claro (RJ), Campina das Missões (RS) e Nova Trento (SC), segundo o Brasil 61. O reconhecimento libera as prefeituras para solicitar recursos federais via S2iD, mediante aprovação de plano de trabalho — nenhuma matéria apurada especifica valores de repasse em reais para este lote. A cobertura jornalística sobre o ato só circulou em 2 e 3 de fevereiro — três a quatro dias depois da data das próprias portarias —, segundo o O Povo, que dedicou cobertura específica às três cidades cearenses do lote. Nenhuma citação nominal de prefeito, secretário municipal ou representante do MIDR foi localizada para nenhum dos 11 municípios. Em Rio Claro (RJ), o reconhecimento federal teve origem em um decreto municipal de 15 de janeiro, que classificou como afetadas 210 pessoas e 57 residências após 107,2mm de chuva em cerca de uma hora — o prefeito Babton Biondi declarou, à época, que o reconhecimento formal dá “mais agilidade administrativa e amparo legal para enfrentar os efeitos do desastre”.

O que essa combinação de motivos evidencia, além da abrangência geográfica do lote, é que o mesmo instrumento administrativo federal — três portarias assinadas no mesmo dia — processa, com o mesmo rito burocrático e os mesmos prazos, tanto a seca extrema do sertão nordestino quanto o excesso de chuva no Sul e Sudeste do país: dois tipos de desastre climaticamente opostos, tratados sob um único guarda-chuva regulatório. Essa uniformidade de processo é, em certo sentido, uma força do sistema — mas também explica por que a cobertura jornalística de um lote tão diverso tende a ser fragmentada: cada veículo local tende a noticiar apenas os municípios da sua própria região, sem que exista, na maioria dos casos, uma cobertura nacional única que amarre o significado do lote inteiro.

Para prefeituras que buscam reconhecimento federal, a lição de governança deste episódio é dupla: primeiro, que o intervalo entre a assinatura da portaria e sua cobertura pública pode ser de vários dias — o que reforça a importância de o próprio município divulgar a notícia assim que a portaria sai, em vez de depender da imprensa nacional; segundo, que fazer parte de um lote com municípios de outras regiões e outros tipos de desastre não diminui a validade do reconhecimento, mas frequentemente reduz a atenção dedicada a cada caso individual — a comunicação local própria continua sendo a única forma confiável de garantir visibilidade equivalente à do processo administrativo.

“Seca extrema no Ceará. Chuva excessiva no Rio Grande do Sul. Duas portarias, assinadas no mesmo dia, pelo mesmo ministério. O sistema de reconhecimento federal trata os dois desastres com o mesmo rito — mas a notícia sobre ambos só chegou à imprensa dias depois da decisão em si.”

Fontes

• Brasil 61 — “MIDR reconhece a situação de emergência em 11 cidades afetadas por desastres” — 02/02/2026 — https://brasil61.com/n/midr-reconhece-a-situacao-de-emergencia-em-11-cidades-afetadas-por-desastres-pmdr264027
• O Povo — “Governo Federal reconhece situação de emergência em três cidades do Ceará” — 03/02/2026 — https://www.opovo.com.br/noticias/ceara/2026/02/03/governo-federal-reconhece-situacao-de-emergencia-em-tres-cidades-do-ceara.html
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (gov.br/mdr) — mesmo comunicado — https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/midr-reconhece-a-situacao-de-emergencia-em-11-cidades-afetadas-por-desastres-7