Uma comporta aberta “sem aviso prévio”: a disputa diplomática por trás da enchente que isolou 1 milhão de pessoas em Bangladesh

Foto: UNICEF/Salahuddin Ahmed Paulash — da matéria da UN News

Entre 19 e 21 de agosto de 2024, fortes chuvas e enchentes repentinas atingiram 11 distritos do nordeste e sudeste de Bangladesh, com efeitos que se estenderam até o início de setembro. Segundo o balanço divulgado em 3 de setembro, 71 pessoas morreram (45 homens, 19 crianças e 7 mulheres), com Feni (28 mortos) e Cumilla (19 mortos) entre os distritos mais castigados. O número de afetados chegou a 5,8 milhões de pessoas, com mais de 1 milhão isoladas por águas que cortaram estradas e comunicações, e 502.501 pessoas desalojadas para 3.403 abrigos de emergência. As perdas econômicas foram estimadas em Tk 144 bilhões (cerca de US$ 1,2 bilhão), com 296.852 hectares de plantações destruídos.

O desastre ganhou um desdobramento incomum: uma disputa diplomática aberta entre Bangladesh e a Índia sobre a origem da enchente repentina. Nahid Islam, assessor do governo interino de Bangladesh, acusou a Índia de “ter deliberadamente liberado água ao abrir as comportas da barragem [de Dumbur] sem aviso prévio, demonstrando desumanidade e falta de cooperação com Bangladesh”. A resposta veio do Alto Comissário da Índia em Bangladesh, Pranay Kumar Verma, que negou intencionalidade: “A barragem de Dumbur, na Índia, abriu automaticamente, não intencionalmente.” O episódio, amplamente noticiado por agências internacionais e organismos como ONU e OMS, expôs a ausência de um protocolo binacional claro de comunicação sobre operação de barragens na bacia compartilhada entre os dois países — e a rapidez com que uma enchente técnica pode se transformar em uma crise de confiança entre governos vizinhos.

Para municípios brasileiros situados em bacias hidrográficas compartilhadas entre estados ou entre municípios — caso comum em rios que nascem em uma jurisdição e desaguam em outra, com barragens, eclusas ou reservatórios administrados a montante —, o episódio de Bangladesh é um estudo de caso direto sobre a importância de protocolos formais de aviso prévio entre jurisdições. Não basta a barragem ter um plano de operação de emergência (PAE) tecnicamente correto: é preciso que a informação de abertura de comportas, programada ou automática, chegue com antecedência mínima garantida aos órgãos de defesa civil municipais a jusante, por canal formal e auditável — não apenas informalmente ou depois do fato consumado. A ausência desse elo de comunicação, mesmo quando a operação da barragem é tecnicamente justificável, transforma um evento hidrológico gerenciável em uma crise política e humanitária.

“A barragem de Dumbur, na Índia, abriu automaticamente, não intencionalmente” — Pranay Kumar Verma, Alto Comissário da Índia em Bangladesh, respondendo à acusação de que a liberação de água teria sido deliberada e sem aviso prévio.”

Fontes

• UN News — “Millions impacted by ‘catastrophic and massive floods’ in Bangladesh” — setembro/2024 — https://news.un.org/en/story/2024/09/1154036
• Deccan Herald — “Bangladesh floods maroon nearly three million people, kill two” — 22/08/2024 — https://www.deccanherald.com/world/bangladesh-floods-maroon-nearly-three-million-people-kill-two-3160283
• UNICEF — “Bangladesh Situation Report No. 1 (Flash Floods in Northern and Southeastern Regions)” — 27/08/2024 — https://reliefweb.int/report/bangladesh/unicef-bangladesh-situation-report-no-1-flash-floods-northern-and-southeastern-regions-27-august-2024